O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), Durval Ângelo, confirmou que a atualização da Planta Genérica de Valores (PGV), utilizada como base para o novo cálculo do IPTU em Viçosa, foi uma determinação do próprio Tribunal.

A declaração foi feita em vídeo enviado em resposta a um ofício do vereador Marcão do Paraíso (PRD). No material, obtido pelo jornal Folha da Mata, o presidente do TCE-MG afirma que o município poderia sofrer sanções caso deixasse de cumprir a determinação.

Segundo Durval Ângelo, a atualização busca promover maior justiça tributária.

“Caso o município não cumprisse o que foi determinado, nós promoveríamos um tipo de sanção. Na resposta, eu falo sobre a questão de justiça tributária. Quem tem mais, paga mais, e quem tem menos, paga menos”, afirmou.

Atualização da PGV alterou cálculo do IPTU

Os novos carnês do IPTU 2026 começaram a ser entregues aos moradores de Viçosa no início de julho, e parte dos contribuintes constatou aumento no valor do imposto.

De acordo com a Prefeitura de Viçosa, as mudanças ocorreram em razão da atualização da Planta Genérica de Valores, instrumento utilizado para definir o valor venal dos imóveis, que serve de base para o cálculo do IPTU.

Após a recomendação do TCE-MG, a administração municipal encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei para atualizar a PGV. A proposta foi aprovada pelos vereadores e, posteriormente, sancionada pelo Executivo.

Georreferenciamento identificou imóveis não cadastrados

Com a aprovação da nova legislação, a Prefeitura contratou a empresa Topocart para realizar um amplo trabalho de georreferenciamento e atualização do cadastro imobiliário do município.

O levantamento identificou cerca de 52 mil imóveis em Viçosa, dos quais 4.475 não estavam cadastrados. Também foram constatadas ampliações de construções, novas edificações e divergências cadastrais.

Segundo dados da Prefeitura, a área construída registrada no município passou de 4,1 milhões para 6,7 milhões de metros quadrados após a atualização das informações.

A administração municipal sustenta que a revisão do cadastro imobiliário corrige distorções históricas na cobrança do IPTU e torna a tributação mais compatível com a realidade de cada imóvel.