Os carnês do IPTU 2026 começaram a ser entregues aos moradores de Viçosa e o aumento no valor do imposto para parte dos contribuintes voltou a ser tema de debate na cidade. A principal mudança está relacionada à atualização da Planta Genérica de Valores (PGV), utilizada para calcular o valor venal dos imóveis, base para a cobrança do tributo.

Segundo a Prefeitura de Viçosa, o aumento registrado em alguns imóveis não decorre de um reajuste extraordinário do imposto, mas da aplicação da nova Planta Genérica de Valores, aprovada pela Câmara Municipal em 2025 e em vigor desde janeiro deste ano.

Atualização corrige defasagem histórica no cadastro imobiliário

De acordo com o município, a planta utilizada até 2025 estava defasada e já não refletia a realidade do mercado imobiliário de Viçosa. Com isso, imóveis que passaram por ampliações ou estavam localizados em áreas valorizadas continuavam sendo tributados com base em informações antigas.

A atualização foi realizada após apontamentos do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), que recomendou a revisão do cadastro imobiliário do município. Para atender à determinação, a Prefeitura contratou uma empresa especializada em georreferenciamento, responsável pelo maior levantamento territorial já realizado em Viçosa.

O trabalho identificou aproximadamente 52 mil imóveis, incluindo mais de 4.400 que não constavam no cadastro municipal. Também foram encontradas ampliações, novas construções e divergências nas áreas edificadas, elevando o total de área construída cadastrada de 4,1 milhões para 6,7 milhões de metros quadrados.

Segundo a administração municipal, essas inconsistências provocavam distorções na cobrança do IPTU, fazendo com que alguns imóveis pagassem menos do que deveriam, enquanto outros contribuintes acabavam suportando uma parcela maior da carga tributária.

Câmara reduziu alíquotas para diminuir o impacto da atualização

Durante a tramitação do projeto, vereadores manifestaram preocupação com os efeitos financeiros da atualização sobre os contribuintes. Como resultado, a Câmara Municipal aprovou a redução das alíquotas do IPTU antes da entrada em vigor da nova Planta Genérica de Valores.

Com a mudança, a alíquota dos imóveis edificados passou de 0,30% para 0,20%. Os terrenos também tiveram redução em suas respectivas alíquotas.

Na prática, a medida contribuiu para reduzir o impacto da atualização cadastral sobre o valor do imposto. Caso os percentuais anteriores fossem mantidos, a cobrança seria calculada sobre uma base de valores atualizada utilizando alíquotas maiores, o que poderia resultar em carnês com valores significativamente mais elevados para diversos proprietários.

IPTU é fundamental para os investimentos nos municípios

Especialistas em finanças públicas destacam que a atualização periódica da base de cálculo do IPTU é um procedimento previsto na legislação e necessário para manter a justiça tributária, adequando a cobrança à realidade de cada imóvel.

O IPTU representa uma das principais fontes de arrecadação dos municípios e financia serviços essenciais como saúde, educação, manutenção de vias públicas, iluminação, limpeza urbana, obras de infraestrutura, drenagem, segurança e diversos investimentos que impactam diretamente a qualidade de vida da população.

Mais de 7 mil imóveis tiveram redução no imposto

A Prefeitura informa que a atualização não resultou em aumento para todos os imóveis. Dados divulgados pelo município apontam que mais de 7 mil propriedades tiveram redução no valor do IPTU, enquanto outras registraram aumento ou permaneceram com valores semelhantes, conforme as características do imóvel e as informações atualizadas no cadastro.

Contribuintes que identificarem possíveis divergências, como erro na metragem do terreno, da área construída ou em outros dados utilizados no cálculo do imposto, podem solicitar revisão administrativa junto à Secretaria Municipal de Gestão Financeira.

A atualização da Planta Genérica de Valores continua sendo alvo de discussões entre moradores. Enquanto parte da população considera elevados os novos valores cobrados, a Prefeitura sustenta que a medida corrige uma defasagem histórica do cadastro imobiliário e busca tornar a cobrança do IPTU mais equilibrada e compatível com a realidade de cada imóvel.