Viçosa prepara multas por fiação irregular em postes após balanço na Câmara
Prefeitura informou que notificou mais de 30 empresas e prepara relatório para apurar serviços não realizados. Cemig não enviou representantes à reunião.
A situação de fios e cabos soltos, rompidos ou sem uso nos postes de Viçosa voltou a ser debatida na Câmara Municipal na segunda-feira (19). Durante a reunião, representantes da Prefeitura e do Procon apresentaram um balanço das notificações e das ações de fiscalização. A Cemig, também convidada, não enviou representantes.
Segundo o diretor do Procon de Viçosa, Celso Lúcio Silveira Alves, mais de 30 notificações foram encaminhadas em abril a concessionárias de energia e empresas de telecomunicações que atuam no município. O objetivo é cobrar a retirada de fiação obsoleta e a correção de irregularidades.
De acordo com Celso, a Energisa, responsável pelo fornecimento de energia no distrito de Cachoeira de Santa Cruz, realizou ações de retirada de materiais em maio. O trabalho, feito por equipes terceirizadas, retirou cerca de 600 quilos de materiais e levou à emissão de 25 notificações por irregularidades identificadas durante a operação.
A Prefeitura informou que os resultados das ações da Cemig ficaram abaixo do esperado. Segundo os representantes municipais, a concessionária havia se comprometido a realizar um mutirão para retirar fios e equipamentos sem uso, mas os serviços não teriam ocorrido conforme o planejamento.
A chefe do Departamento de Fiscalização de Obras e Posturas, Layra Monique de Assis Santos, afirmou que o município acompanha as intervenções e reúne registros fotográficos para verificar o cumprimento das obrigações. A Prefeitura está concluindo um relatório técnico que deverá indicar os serviços realizados e as pendências. Após essa análise, poderão ser emitidos autos de infração.
Multas previstas
Conforme informado pelo Procon, a legislação municipal prevê multa de 300 Unidades Fiscais Municipais (UFM) para concessionárias de energia elétrica, valor estimado em cerca de R$ 21 mil por irregularidade. Para empresas de telecomunicações, a penalidade é de 100 UFM, aproximadamente R$ 7 mil por irregularidade.
Layra afirmou que a Prefeitura já se reuniu com o Ministério Público para discutir possíveis medidas adicionais, caso as providências administrativas não sejam suficientes. O Procon também participa de um grupo de estudos estadual sobre ações conjuntas para enfrentar problemas relacionados à fiação irregular.
Durante o debate, vereadores cobraram fiscalização e aplicação das penalidades previstas em lei. Parlamentares também relataram problemas no fornecimento de energia em diferentes regiões do município. O diretor do Procon orientou consumidores que tenham prejuízos em equipamentos elétricos a solicitar ressarcimento à concessionária e procurar o órgão para receber orientação.
Informações: Câmara de Vereadores